MEMBROS DO TJD

ATO DA PRESIDÊNCIA 03/2014

ASSUNTO    :           NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA E TRIBUNAL DE   JUSTIÇA DESPORTIVA DA LRFSG

O Presidente da Liga Regional de Futebol de Salão de Guarapuava, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato da Presidência 02/2012 e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, R E S O L V E:

  • Nomear os membros e divulgar as normas de Funcionamento da Comissão Disciplinar e Tribunal de Justiça Desportiva da LFSG, com mandato até o dia 31.12.2014:
  • Comissão de Ètica da Entidade (1ª. Comissão Disciplinar):

– Dr. Carlos Henrique Redvka (Presidente)

–  Sr. Joélcio Pimpão

– Sr. Noivillo Antonio Pace

– Sr. José Carlos Panisson

–  Sr. Julio Cesar do Santos

  • Tribunal de Justiça Desportiva:

– Dr. Allan Quartiero (Presidente)

– Dr. Alfredo Marcos Silvério

– Dr. Diego Fernando Schwab Paisani

– Dr. Carlos Henrique Redvka

– Sr. Julio Cesar do Santos

– Dr. Antonio

–  Sr. Sergio Leocádio Miranda

– Sr. Eduardo Bittencourt de Paula

c) Normas de funcionamento (que constam no Ato da Presidência 02/2012):

  1. Comissão Disciplinar:

1.1. Reunião Ordinária: toda 4ª. feira às 19:00 hs.,  horas, na sede da LFSG (se houver processo a ser julgado)

1.2. Reunião Extraordinária: sempre que houver necessidade

1.3. Documentos para o julgamento (Comissão de Ética): será levado em consideração para o julgamento: súmulas, relatórios (árbitro e representante da LFSG) e defesa escrita (se houver) do infrator

1.4. Intimação para o infrator: será entregue na semana anterior a realização do julgamento, através da entrega pessoal para o infrator ou para o diretor da equipe, cadastrado na Liga.

Em caso de não localização a intimação deverá ser via fone.

Ainda assim, se não encontrado, valerá o boletim publicado no site da entidade (Tribunal – Boletim de convocação), considerando-se o infrator como intimado

1.5. Defesa: o infrator ou diretor deverá protocolar a sua defesa na sede da LFSG até o dia do julgamento, às 17:00 horas.

Em caso de na apresentação da defesa será considerado confesso.

1.6. Ciência dos relatórios: estará a disposição do infrator ou de seu diretor, na secretaria da LFSG, no horário de expediente da entidade, até o horário do início do julgamento.

1.7. Ciência do resultado: através do site da entidade, publicado no mesmo dia da data da reunião da Comissão Disciplinar (Tribunal – Boletim de julgamento) e no edital  da entidade, localizado no Gin. Esp. da “Santa Terezinha”.

1.8. Recurso: poderá ser impetrado recurso para o TJD, até “48” horas após a divulgação do Boletim Oficial, por escrito, protocolado na sede da entidade e com o pagamento da taxa de recurso no valor de R$ 70,00 (setenta reais).

O recurso não funciona com efeito suspensivo, devendo ser cumprida a pena enquanto não for realizado o julgamento pelo TJD.

  1. Tribunal de Justiça Desportiva:

2.1. Reunião Ordinária: Data e horário sempre divulgada no site da entidade, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias

2.2. Reunião extraordinária: sempre que o TJD ou a Presidência da LFSG achar necessário;

2.3. Forma de defesa: o infrator, além  da defesa escrita, já apresentada anteriormente, poderá comparecer ou enviar representante para fazer a defesa oral, que deverá ser feito em dez minutos;

2.4. Intimação: a convocação para a reunião do TJD será feita nos mesmos moldes do item 1.4;

2.5. Ciência do resultado: nos mesmos moldes do item 1.7.

Dê ciência  e publique-se no site da entidade e fixe-se no edital da entidade.

Guarapuava, 10/04/2014.                              Sergio Firman

Presidente da LFSG

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