REGIMENTO INTERNO

REGIMENTO INTERNO DOS OFICIAIS DE ARBITRAGEM

                                               O Presidente da Liga de Futsal de Guarapuava, no uso de suas atribuições legais, visando normatizar a participação dos Oficiais de Arbitragem e em conformidade com reunião com o Departamente de Arbitragem e Oficiais de Arbitragem, R E S O L V E :

Aprovar e divulgar o Regimento Interno dos Oficiais de Arbitragem, com o seguinte teor:

LIGA DE FUTSAL DE GUARAPUAVA

DEPARTAMENTO DE ÁRBITROS

REGIMENTO INTERNO

O Presente Regimento Interno foi elaborado a partir do Regimento Interno da Federação Paranaense de Futebol de Salão, adequando (retirando, incluindo ou alterando) alguns itens, para atender as necessidades da arbitragem guarapuavana

CAPÍTULO I

Da Definição de Competência

Art. 1o Compete à Liga de Futsal de Guarapuava coordenar e administrar o sistema de arbitragem no âmbito das competições organizadas, promovidas ou patrocinadas pela entidade, nas parcerias quando solicitado por outras entidades, bem como para os jogos amistosos e oficiais entre associações que  pratiquem Futsal, nos termos definidos do presente Regimento.

Parágrafo Único: A Liga de Futsal de Guarapuava (LFSG) é “soberana” para gerenciar a arbitragem da modalidade de Futsal em sua área de atuação, tendo plena autonomia para desenvolvermétodos e sistemas, assim como estabelecer normas e adaptações às regras da modalidade, estatutos, regulamentos e regimentos.

Art. 2o As competências previstas no artigo anterior serão exercidas pela Comissão de Arbitragem, que será constituída pela estrutura, abaixo discriminada:

I. Diretor de Arbitrage

II. Assessoria

CAPÍTULO II

DA COMISSÃO  DE ARBITRAGEM DA LFSG

Seção I

Da Composição

Art. 3o A Comissão de Arbitragem será constituída, anualmente, por resolução da presidência da LFSG.

Art. 4o A Comissão  de Arbitragem terá a seguinte composição:

I – 01 (um) Diretor de Arbitragem;

II – 04 (quatro) a 06 (seis) Assessores.;

I – Sendo:

a) 02 (dois) Assessores de Escala;

b) 01 (um) Assessor de acompanhamento;

c) 02 (dois) a quatro Assessores de acompanhamento de jogos;

d) 01 (um) Assessor Executivo, função esta preenchida pela Presidência da LFSG por pessoa por ele indicado;

IIII- Quadro de Oficiais de Arbitragem

i – Constituído por Oficiais devidamente diplomados, cadastrados e que tenham cumprido todas as exigências do Regimento Interno (ÁRBITROS, ANOTADORES, CRONOMETRISTAS E  REPRESENTANTES)

II – Todos devem obrigatóriamente, estarem inscritos na LFSG e na Federação Paranaense de Futebol de Salão;

§ 1º – Todos os membros relativos aos cargos discriminados nos itens I e II deste artigo serão nomeados através de Resolução da Presidência da LFSG;

§ 2o Na falta ou impedimento do Diretor Executivo, assume a Diretoria Executiva o Assessor Executivo.

§ 3o Se, por qualquer motivo, qualquer membro deixar de fazer parte da Comissão ou renunciar ao cargo, proceder-se-á a nova designação por Resolução da Presidência da LFSG.

Seção II

Do Funcionamento

Art. 5o A Comissão de Arbitragem terá reuniões ordinária bimestrais e extraordinárias quando

convocadas pelo Presidente da LFSG, ou por requerimento por dois de seus membros.

Art. 6o As reuniões da Comissão serão reservadas, não sendo permitida a presença de pessoas alheias à mesma.

Art. 7o Somente serão válidas as reuniões em que estiverem presentes a maioria simples de seus membros.

Art. 8o As decisões serão tomadas por maioria de votos de seus membros presentes, inclusive o Presidente da LFSG.

§ único – Ao Presidente da LFSG compete o voto de desempate.

Art. 9o A falta às reuniões por três vezes consecutivas ou cinco alternadas sem motivo justificado, quando regularmente convocadas, implicará na substituição do membro da Comissão por Resolução da Presidência da LFSG

Art. 10o As deliberações da Comissão serão registradas em Ata, devidamente rubricadas e assinadas pelos seus participantes.

Seção III

Da Competência

Art. 11 – À Comissão de Arbitragem da LFSG compete:

I – Designar a equipe de arbitragem para os jogos das competições organizadas ou apoiadas pela LFSG, nos termos deste Regimento e da legislação desportiva em vigor;

II – Designar, sempre que possível, os Observadores para analisar o desempenho da equipe de arbitragem;

III – Aplicar e controlar, durante cada temporada desportiva, as Normas de Classificação dos Oficiais de Arbitragem, bem como elaborar a respectiva classificação final e a definição das

Categorias dos Oficiais de Arbitragem, dentro do Quadro de Arbitragem da LFSG;

IV – Fiscalizar o fiel cumprimento, por parte dos integrantes, do Quadro dos Oficiais de Arbitragem da LFS, das Normas estabelecidas neste Regimento;

V – Fiscalizar e avaliar a ação dos Observadores e Representantes dos Oficiais de Arbitragem, alterando a composição da Relação de Observadores ao final da temporada, quando for conveniente e necessário;

VI – Promover, junto aos integrantes do Quadro de Oficiais de Arbitragem da LFSG, a divulgação das Instruções das Regras da Modalidade, Regulamentos e os pareceres técnicos, zelando pela sua aplicação;

VII – Dar parecer sobre os assuntos relativos à arbitragem sempre que tal lhe seja solicitado pela Presidência da LFSG, ou a quem for delegada tal função;

VIII – Comunicar  a Presidência da LFSG quaisquer situações que constituam infração ao

presente Regimento, em especial às relativas aos deveres dos integrantes da Comissão, Oficiais de Arbitragem e Observadores;

IX – Deferir ou não o Pedido de Inscrição no Quadro de Oficiais de Arbitragem e Observadores da LFSG após análise e parecer sobre a documentação e pré-requisitos exigidos;

X – Organiza cursos, reuniões e palestras, visando à capacitação ou a formação dos Oficiais;

XI – Elaborar e divulgar os critérios de avaliação para os árbitros integrantes do Quadro de Oficiais de Arbitragem da LFSG, para fins de classificação e mudança de categoria;

XII – Acompanhar a conduta dos integrantes do Quadro de Oficiais de Arbitragem da LFSG, no aspecto técnico, físico, ético e disciplinar;

XIII – Encaminhar ao Presidente da LFSG para homologação as punições previstas neste Regimento referentes ao descumprimento por parte dos Oficiais de Arbitragem de seus deveres;

Seção IV

Do Diretor de Arbitragem

Art. 12 – Compete ao Diretor  de Arbitragem da Comissão:

I – Designar a equipe de arbitragem para os jogos das competições organizadas ou apoiadas pela LFSG, nos termos deste Regimento e da legislação desportiva em vigor;

II – Designar, sempre que possível, os Delegados dos jogos para analise do desempenho da equipe de arbitragem;

II – Comunicar ao Presidente da LFSG, para fins de homologação, as decisões da Comissão, exceto aquelas que dizem respeito ao fiel cumprimento das normas deste Regulamento pelos integrantes do Quadro de Oficiais de Arbitragem e Observadores da LFSG;

III – Fiscalizar o fiel cumprimento, por parte dos integrantes, do Quadro dos Oficiais de Arbitragem da LFSG, das Normas de Conduta estabelecidas neste Regimento;

IV – Promover, junto aos integrantes do Quadro de Oficiais de Arbitragem da LFSG, a divulgação das Instruções das Regras da Modalidade, Regulamentos e os pareceres técnicos, zelando pela sua aplicação;

V – Dar parecer sobre os assuntos relativos à arbitragem sempre que tal lhe seja solicitado pela Presidência da LFSG. Ou a quem for delegada tal função;

VI – Comunicar a  Presidência da LFSG quaisquer situações que constituam infração ao

presente Regimento, em especial às relativas aos deveres dos integrantes da Comissão, Oficiais de Arbitragem e Observadores;

VII – Deferir ou não o Pedido de Inscrição no Quadro de Oficiais de Arbitragem e Observadores da LFSG. Após análise e parecer sobre a documentação e pré-requisitos exigidos;

VIII– Acompanhar a conduta dos integrantes do Quadro de Oficiais de Arbitragem da LFSG, no aspecto técnico, físico, ético e disciplinar;

X – Representar a Comissão junto às entidades, à Diretoria e aos Poderes da LFSG, bem como prestar esclarecimentos aos clubes, à imprensa e ao torcedor;

XI – Decidir em conjunto com seus Assessores as punições aplicadas aos Oficias de Arbitragem, referentes aos descumprimentos deste Regimento;

XII – Encaminhar ao Presidente da LFSG para homologação as punições previstas neste Regimento referentes ao descumprimento por parte dos Oficiais de Arbitragem de seus deveres;

XIII – Apresentar ao Presidente da LFSG, no final da temporada esportiva, o relatório das atividades da Comissão.

Seção V

Dos Assessores

Art. 13 – Compete aos Assessores da Comissão:

I – Assessor de Escala

i. Auxiliar e Elaborar o cronograma para designar a equipe de arbitragem para os jogos das competições organizadas ou apoiadas pela LFSG, nos termos deste Regimento e da legislação desportiva em vigor;

ii. Auxiliar e elaborar o cronograma para designar, os Observadores para analisar o desempenho da equipe de arbitragem;

iii. Comparecer às reuniões semanais e bimestrais e  quando convocados;

iv. Estudar, discutir, propor e votar assuntos inerentes à arbitragem;

v. Desempenhar as missões que lhes forem atribuídas pelo Diretor  Executivo da Comissão;

vi. Dar parecer sobre os assuntos relativos à arbitragem sempre que tal lhe seja solicitado pela Presidência da LFSG ou a quem for delegada tal função.

II – Assessor Executivo

i. Substituir o Diretor de Arbitragem, quando na falta ou no impedimento do mesmo;

ii. Estudar, discutir, propor e votar assuntos inerentes à arbitragem;

iii. Analisar os relatórios dos avaliadores e encaminhar pareceres sobre os avaliados e o avaliador;

iv. Comparecer às reuniões;

v. Acompanhar a conduta dos integrantes do Quadro de Oficiais de Arbitragem da LFSG, no aspecto técnico, físico, ético e disciplinar;

vi. Dar parecer sobre os assuntos relativos à arbitragem sempre que tal lhe seja solicitado pela Presidência da LFSG ou a quem for delegada tal função;

vii. Comunicar a Presidência da LFSG quaisquer situações que constituam infração ao presente Regimento, em especial às relativas aos deveres dos integrantes da Comissão, Oficiais de Arbitragem e Observadores;

viii. Apresentar ao Presidente da LFSG, no final da temporada esportiva, o relatório das atividades de sua função.

III – Assessores de acompanhamento de jogos

  1. Proceder o acompanhamento de jogos, afim de elaborar relatório técnico e disciplinar referente a atuação dos Oficiais.
  2. Participar das reuniões semanais e bimestrais
  3. Auxiliar o Diretor de Arbitragem através de relatórios, opiniões, sugestões, em assuntos relacionados à arbitragem.

CAPITULO III

DO QUADRO DE OFICIAIS DE ARBITRAGEM

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 14 – O Quadro de Oficiais de Arbitragem, à disposição da Comissão de Arbitragem da LFSG, será constituído de Oficiais que preencherem os requisitos exigidos para a prestação de serviço à respectiva entidade desportiva.

Art. 15 – A condição de Oficial de Arbitragem é incompatível com o exercício de qualquer cargo executivo em qualquer clube de Futsal.

Art. 16 – Os árbitros estão obrigados a respeitar as regras deontológicas de sua atividade e os demais deveres resultantes da sua qualidade de agentes desportivos.

Art. 17 – A admissão dos Oficiais na Relação Anual de Oficiais de Arbitragem da LFSG implica sua adesão às normas do presente Regimento.

Art. 18 – Os árbitros têm por missão cumprir e fazer cumprir, dentro do recinto de jogo, as Regras da Modalidade e as normas que regulam a atividade desta modalidade desportiva.

Art. 19 – Os deveres de urbanidade, boa conduta e elevada postura moral mantêm-se para além do exercício específico das funções do Oficial de Arbitragem.

Art. 20 – Os Oficiais exercerão suas atividades em conformidade com o disposto no parágrafo único, do art. 88, da Lei 9.615/98, ou seja, não terão qualquer vínculo empregatício com FPFS e com as entidades desportivas diretivas onde atuarem, e sua remuneração como autônomos exonera tais entidades de quaisquer outras responsabilidades trabalhistas, securitárias e previdenciárias.

Seção II

Dos Direitos e dos Deveres

Art. 21 – São direitos dos Oficiais:

I – Ter independência no exercício de sua atividade, com observância total das leis, regras e normas em vigor;

II – Receber as importâncias estabelecidas na Tabela das Taxas de Arbitragem, definidas pelas entidades organizadoras da competição. E também ter garantias de recebimento pela entidade mantenedora;

III – Ser promovido de acordo com as Normas de Classificação dos Oficiais de Arbitragem;

IV – Ser indicado para o Quadro Nacional de Árbitros na ordem crescente da Classificação Geral;

V – Solicitar reconsideração de ato à Comissão de Arbitragem das decisões que afetem seus interesses e diretos;

VI – Zelar pela sua integridade física, moral e ética, tomando as medidas de prevenção cabíveis e legais, para o transcorrer normal do jogo e competição.

VII – Requerer licença temporária, bem como o desligamento do quadro de Oficiais de Arbitragem, nos termos do presente Regimento;

VII – Requerer cópia do Relatório Técnico de Avaliação dos jogos em que tenha atuado;

IX – Ser eleito para cargos ou funções em entidades associativas de sua classe;

X – Requerer, da Comissão de Arbitragem, as cópias dos testes escritos e físicos, após a divulgação dos resultados;

e

XI – Receber da Comissão de Arbitragem as comunicações e circulares sobre as leis de jogo.

Art. 22 – São deveres dos árbitros:

I – Cumprir e fazer cumprir as Leis do Jogo, o Regulamento das Competições e o Regimento Interno do Departamento de Árbitros, mantendo a conduta conforme os princípios desportivos de lealdade, probidade, verdade e retidão em tudo o que diga respeito à direção dos jogos e às relações de natureza desportiva, econômica e social;

II – Aceitar as nomeações para as funções e jogos em que para tal seja designado, desde que compatíveis com a categoria em que se encontrar classificado, e segundo as disponibilidades por si comunicadas à Comissão de Arbitragem no ato do pedido de inscrição anual junto a LFSG;

III – Verificar e confirmar as escalas junto ao Departamento de Árbitros, pela via de comunicação determinada pela LFSG;

IV – Avisar a Comissão de Arbitragem, pela via de comunicação mais rápida, da impossibilidade do comparecimento, por motivo de força maior, nos jogos em que for designado, apresentando posteriormente, a justificativa de sua falta;

V – Comparecer ao ginásio com antecedência horária prevista em regulamento próprio da competição para o jogo ao qual foi designado, para a verificação das condições necessárias à sua realização e adotar as medidas necessárias no sentido de serem supridas as deficiências encontradas, mencionando-as no seu relatório de jogo;

VI – Cumprir as Normas de Conduta da Arbitragem, conforme o previsto neste Regimento;

VII – Solicitar a dispensa de escalas para o Departamento de Árbitros, por meio eletrônico, respeitando os prazos estipulados pela LFSG;

VIII – Utilizar o equipamento e o uniforme oficialmente aprovado pela LFSG;

IX – Elaborar o Relatório de Jogo e mencionar todos os incidentes ocorridos antes, durante e após o jogo, bem como os comportamentos imputados aos jogadores, treinadores, médicos, massagistas, dirigentes e demais agentes

desportivos passíveis de sanções disciplinares, administrativas e jurídicas, descrevendo-os de modo eficaz, de forma a representar fielmente a ocorrência;

  •  Em casos onde ocorram agressões ou tentativas destas contra sua pessoa, danos a patrimônio, etc,o Oficial de Arbitragem deve recorrer aos instrumentos legais para amparar seu relatório. Como por exemplo, anexar cópia do Boletim de Ocorrência – BO (emitido por órgão competente) e outros documentos oficiais que o mesmo julgue importante.

X – Cumprida a exigência da confecção do relatório no prazo previsto pela legislação, enviar ao Departamento de Árbitros, dentro do prazo previsto pela LFSG;

XI – Comparecer para depor em inquéritos e processos disciplinares, sempre que notificado para tal;

XII – Comparecer a todas as convocações da Comissão de Arbitragem da LFSG para orientação e aperfeiçoamento, bem como a todos os exames ou testes físicos;

XIII – Não emitir qualquer opinião pública, sem autorização prévia, sobre matérias de natureza técnica ou disciplinar, relativamente ao sistema específico da arbitragem das competições profissionais, bem como a jogos em que tenha atuado, em que tenham atuado outros árbitros ou outros agentes da arbitragem;

XIV – Abster-se de quaisquer atos da sua vida publica e privada ou que nela se possam repercutir, que se mostrem incompatíveis com a dignidade indispensável ao exercício das suas funções de Oficial de Arbitragem;

XV – Respeitar a dignidade de todos os participantes na competição, não proferindo ofensas a quaisquer outros agentes desportivos;

XVI – Realizar todos os exames médicos que lhes sejam solicitados;

XVII – Comunicar à Comissão Estadual de Arbitragem sobre qualquer participação em competições não oficiais;

XVIII – Será terminantemente proibido aos Oficiais de Arbitragem:

a) Permitir a permanência no vestiário de pessoas que não estejam designadas para atuar na partida. Constar no seu relatório identificação das pessoas que compareçam ao vestiário, bem como os motivos para tal ato.

b) Utilizar rádio ou aparelhos celulares em quadra ou vestiário, antes ou no intervalo da partida;

c) Fazer uso de fumo ou bebida alcoólica em qualquer dependência do ginásio;

d) Aceitar qualquer espécie de benefícios sejam eles financeiros ou materiais (presentes, lembranças, bens comestíveis, etc.) vindo estes ou não de integrantes das Comissões Técnicas, Diretores, Atletas ou Torcedores das equipes participantes dos Campeonatos Oficiais e extra-oficiais em que estiver escalado. Exceção feita à alimentação para consumo imediato, que algumas equipes tem por hábito em fornecer aos Oficiais de Arbitragem, nos dias de

jogos. Esta proibição também se estende a todos os Membros da Comissão de  Arbitragem da LFSG; e

e) Quando o deslocamento dos Oficias de Arbitragem for realizado de carro, o número de passageiros deve priorizar o conforto, a integridade e a segurança de todos os ocupantes do veículo. Ficando vetado transportar pessoas alheias à equipe de arbitragem, tanto para o caminho de ida como o de volta.

XIX – Cada oficial devera fornecer a Comissão de Arbitragem da LFSG sua disponibilidade para atuação na temporada vigente;

XX – O anotador após ter conhecimento da escala, deverá em no máximo 24 h enviar o borderô preenchido para a LFSG para que a mesma possa comunicar com antecedência as despesas para as equipes participantes da partida.

XXI – Imediatamente a quaisquer fatos que violem as normas acima referidas ou ainda que contrariem oscomportamentos éticos e morais exigíveis, a Comissão  de Arbitragem deverá ser imediatamente informada.


Seção III

 Licença Temporária

Art. 23 – A Comissão de Arbitragem da LFSG poderá conceder aos árbitros inscritos na Relação Anual de Oficiais da LFSG, em casos devidamente justificados, licença temporária pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 24 – O Oficial de licença que houver ultrapassado 06 (seis) meses, contínuos ou não, de afastamento, ficará agregado à categoria em que estava classificado.

Art. 25 – Cessado o motivo do afastamento, o Oficial deverá requerer à Comissão de Arbitragem o seu retorno à atividade.

Art. 26 – Qualquer prorrogação ou pedido de licença acima do período previsto serão analisados pela Comissão de Arbitragem e, se deferidos, implicarão na obrigatoriedade do licenciado em submeter-se a uma atualização, quando do pedido de reintegração.

Parágrafo Único – Caso o pedido de licença coincidir com o período de inscrições para nova temporada, o licenciado deverá cumprir as exigências e prazos previstos, sob pena de não ter seu pedido aceito.

Seção IV

Do Desligamento da Relação Anual de Oficias

Art. 27 – O desligamento do Quadro de Oficiais de Arbitragem da LFSG dar-se-á nas seguintes condições:

I – Atingido a idade limite de 60 anos para Oficiais que desempenham a função de Árbitros e

Anotadores/Cronometristas;

II – Atingido a idade limite de 65 anos para Oficiais que desempenham a função de Representantes da LFSG;

III – Vetado definitivamente pela Presidência da LFSG, por deixar de reunir a conduta ética e moral para o desempenho da função, após a conclusão do competente processo de investigação;

IV – Condenado a pena de eliminação pelo Tribunal de Justiça Desportiva;

V – Vetado definitivamente pela Presidência da LFSG e/ou pela Comissão  de Arbitragem por atuar de forma deficiente e negligente no cumprimento das regras de futsal ou por adotar medidas que o torne incompatível para a prática da arbitragem;

Seção V

Das Classificações

Art. 28 – Ficará a cargo da Comissão de Arbitragem a classificação dos Oficiais de Arbitragem, tanto na sua forma como na sua aplicação e na sua divulgação.

Seção VI

Dos Critérios para as Escalas

Art. 29 – A escolha dos árbitros, anotadores, cronometristas e representantes e ou Observadores será feita pela Comissão de Arbitragem da FPFS, segundo os critérios abaixo estabelecidos:

I – Os Oficiais, na medida do possível, não deverão ser escalados para apitar sucessivamente jogos da mesma entidade:

II – Quando existir as fases semifinais e finais no evento deverão ser escalados os Oficiais com melhor rendimento, dentro dos parâmetros de avaliação da Comissão  de Arbitragem. Considerando-se preferencialmente os itens da Técnica, Postura, Ética e Incidentes ocorridos durante o evento.

III – Em jogos com maior GRAU DE DIFICULDADE (jogos decisivos, finais e semifinais, jogos que apresentam rivalidades entre as equipes participantes), a designação da equipe de arbitragem priorizará os Oficiais pertencentes à categoria mais altas;

IV – A Comissão  de Arbitragem poderá retirar da escala de determinados jogos os Oficiais cuja designação se mostrar desaconselhável aos superiores interesses do futsal ou à carreira do próprio Oficial;

VI – Se por qualquer razão o Oficial designado para atuar em um jogo não puder fazê-lo, será substituído pelo Oficial que reúna condições para tal, de acordo com o presente Regimento, cabendo tal competência ao Diretor Executivo da Comissão  de Arbitragem;

VII – A Comissão  de Arbitragem aplicará sansões disciplinares, aos Oficiais de Arbitragem que incorrerem nas seguintes situações:

a) Cometer graves erros técnicos, devidamente comprovados por meio de relatórios dos Observadores, podendo haver recurso a meios audiovisuais quando se trate de questões disciplinares;

b) Ter praticado graves e sucessivos erros técnicos e/ou disciplinares, devidamente apurados pela Comissão  de Arbitragem;

c) Apresentar deficiente condição física, devidamente verificada por meio do relatório do Observador e dos resultados dos testes físicos aplicados na temporada;

d) Tiver colocado em descrédito, por qualquer forma, sobretudo através de declarações públicas, a estabilidade, isenção e dignidade da arbitragem globalmente considerada, bem como as entidades a que prestam serviço;

e) Violar, culposamente, as obrigações constantes dos incisos XIII e XIV, do artigo 22 deste Regimento;

f) For objeto de denúncia disciplinar pela Presidência da LFSG ou pela Comissão de Arbitragem, por violação grave dos seus deveres;

g) Preencher de forma incorreta os documentos da partida, e que demande reorientação da Comissão  de Arbitragem;

h) Recusar as escalas determinadas sem apresentar motivos justificados; e

i) Solicitar dispensa das escalas constantemente.

Seção VIII

DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Art. 30 – As infrações cometidas pelos Oficiais de Arbitragem e as medidas disciplinares abaixo relacionadas, terão aplicação sumaria pela diretoria da LFSG, indiferente de outras impostas pelo TJD, se assim se julgar necessário;

 a) Deixar de apresentar-se no local designado para exercer suas funções com a antecedência horária mínima prevista em Regulamento da Entidade ou próprio da competição;

Penalidade: Suspensão de 14 dias, e no caso de reincidência este valor será multiplicado por 2, e assim sucessivamente.

 b) Deixar de comparecer ao evento para qual foi designado, sem justa causa, ou deixar de comunicar ao diretor competente em tempo hábil a impossibilidade;

Penalidade: Suspensão de 27 dias, e no caso de reincidência este valor será multiplicado por 2, e assim sucessivamente.

 c) Apresentar-se no local do evento para o qual for designado sem uniforme ou uniforme incompleto e sem o

devido material necessário ao exercício de suas funções;

Penalidade: Suspensão de 21 dias, e no caso de reincidência este valor será multiplicado por 2, e assim sucessivamente.

 d) Deixar de observar as regras do jogo aplicando-as ou interpretando-as de forma a beneficiar ou prejudicar propositadamente equipes envolvidas na competição;

Penalidade: Suspensão por 30 (trinta) dias e na reincidência eliminação no quadro de arbitragem

 e) Criticar publicamente atuação de outros Oficiais de Arbitragem ou de ações, decisões e resoluções de dirigentes da LFSG, FPFS, ou clubes filiados;

Penalidade: Advertência e na reincidência suspensão de 30 (trinta) dias, persistindo, eliminação do quadro de arbitragem.

 f) Assumir em local público ou em quadra antes, durante ou após o jogo atitudes que desabonem a conduta com atos, gestos, palavras e comportamentos contrários á disciplina e moral desportiva;

Penalidade: Advertência e na reincidência suspensão de 30 (trinta) dias, persistindo, eliminação do quadro de arbitragem.

 g) Abandonar a competição, recusar-se a iniciá-la ou continuá-la sem as condições ideais;

Penalidade: Pagamento de multa no valor da partida ao qual foi designado e suspensão de 30 (trinta) dias, persistindo, eliminação do quadro de arbitragem.

h) Ofender física ou moralmente com gestos, atitudes ou palavras, companheiros de arbitragem dirigentes da FPFS ou de associações filiadas, atletas, membros de comissões técnicas e público em geral;

Penalidade: Advertência e na reincidência suspensão de 30 (trinta) dias, persistindo, eliminação do quadro de arbitragem.

i) Deixar de entregar nos prazos regulamentares, à autoridade competente os documentos oficiais do jogo (súmulas e relatórios);

Penalidade: Advertência e na reincidência suspensão de 15 (quinze) dias, persistindo, extensão da suspensão.

j) Agressão ou revide de agressão a atletas, membros da equipe de arbitragem, representantes ou outra autoridade da FPFS ou demais pessoas em função no jogo;

Penalidade: Suspensão de 30 (trinta) dias, persistindo, eliminação do quadro de arbitragem.

k) A nenhum oficial de arbitragem será permitido atuar em eventos não oficiais ou não reconhecidos / conveniados com a FPFS ou Ligas;

§ 1º – excetuam-se da presente proibição oficiais de arbitragem vinculados ao serviço público ou privado que por sua atividade profissional estejam obrigados a prestar serviços desta natureza.

Penalidade: Suspensão por 30 (trinta) dias e na reincidência eliminação no quadro de arbitragem.

l) Infringir o item XVIII do Art. 31:

Penalidade: Suspensão de 10 dias, e no caso de reincidência este valor será multiplicado por 2, e assim sucessivamente.

m) Para qualquer outra Infração a este Regimento a Comissão Estadual de Arbitragem, deve estipular uma penalidade adotada dentre os critérios de razoabilidade e proporcionalidade na medida do fato e encaminhar para a homologação e execução ao Presidente da LFSG.

CAPÍTULO IV

DO INGRESSO NO QUADRO DE ARBITRAGEM

Art. 31 – Os interessados deverão preencher os seguintes requisitos:

I – Ter curso de arbitragem promovido pela Escola de Árbitro da FPFS ou de outra Federação filiada à CBFS;

II – Estar devidamente inscrito na temporada na Federação Paranaense de Futebol de Salão

III – Concluído o 2o grau;

IV – Idade máxima de 36 anos;

V – Atestado de bons antecedentes e apresentar as documentações pessoais exigidas;

VI – Comprovar o local do trabalho que exerce atualmente

CAPÍTULO V

DOS OBSERVADORES DE ÁRBITROS (delegados)

Seção I

Disposições Gerais

Art. 32 – Os Observadores de Árbitros são os agentes desportivos do futsal que, como auxiliares da Comissão de Arbitragem da LFSG, têm como missão observar, nos jogos para os quais sejam nomeados, os Oficiais de Arbitragem, elaborando o respectivo Relatório Técnico sobre suas atuações.

Parágrafo Único: Em varias oportunidades a função de Observador deverá ser exercida juntamente com a função de Representante, se assim a Comissão de Arbitragem designar;

Art. 33 – Os Observadores de Oficiais de Arbitragem não terão qualquer vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas onde atuarem, podendo no interesse da Comissão  de Arbitragem, utilizar para tal função aqueles que já desempenham a função de Representantes da LFSG em jogos Oficiais.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÃO FINAL

Art. 34 – Considera-se que o Oficial que solicitar sua inscrição no Quadro de Oficiais do LFSG, tem pleno conhecimento do Regimento Interno e esta de acordo com todo conteúdo, acatando assim todas as decisões da Comissão  de Arbitragem da LFSG. Sendo que o mesmo receberá uma cópia

Art. 35 – Caberá ao Departamento de Arbitragem da LFSG, resolver os casos omissos e interpretar soberanamente o  disposto nesse Regimento Interno.

Art.36 – Além deste Regimento Interno estará valendo como norma o que consta no Regimento Interno da Federação Paranaense de Futebol de Salão.

Art. 37 – Este Regimento Interno de Arbitragem entrará em vigor após sua aprovação e homologação pela Presidência da Liga de Futsal de Guarapuava, através de Resolução, tornando-se Lei Normativa ao funcionamento da Comissão de Arbitragem da LFSG, revogadas as disposições em contrário.

                                                                                  Guarapuava, 29 de março de 2010.

                        Altino Soares Nizer                                                   Sergio Firman

                    Vice Presidente da LFSG                                           Presidente da LFSG

 

 

 

Rua Rio de Janeiro, s/n - Anexo ao Ginásio de Esportes Santa Terezinha | Guarapuava, PR
CFW Agência de Internet